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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o disposto na legislação em vigor, a Dual R Sistemas (doravante também designada por Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais online. Especificamente, adere às seguintes normas:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• Decreto Régio 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI-CE).

Identificação dos responsáveis ​​pelo tratamento de dados pessoais

Os responsáveis ​​pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Dual R Sistemas são: Roberto Penedo Rodríguez, com NIF: 44488693T e Fabio García Puga, com NIF: 45140217A (doravante, os Responsáveis ​​pelo Tratamento). Os seus contactos são os seguintes:

Endereço: C Troncoso nº25, 32430 Castrelo de Miño – Ourense

Telefone de contacto: 644 78 59 03

E-mail de contacto: hola@dualrsistemas.es

Endereço: Crta. Amoeiro nº6, 32102 Vilamarín – Ourense

Telefone de contacto: 644 32 60 85

E-mail de contacto: tic@dualrsistemas.es

Registo de Dados Pessoais

Em conformidade com o RGPD e a Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD-GDD), informamos que os dados pessoais recolhidos pela Dual R Sistemas através dos formulários presentes no seu website serão incorporados e tratados no nosso ficheiro para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos assumidos entre a Dual R Sistemas e o Utilizador, ou para manter a relação estabelecida através dos formulários preenchidos pelo Utilizador, ou ainda para responder a um pedido ou consulta do Utilizador. Além disso, em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, salvo se se aplicar a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento, especificando, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias previstas no RGPD.

Princípios aplicáveis ​​ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais:

• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Utilizador será sempre necessário após o fornecimento de informações totalmente transparentes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para que são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
• Princípio da limitação do período de armazenamento: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: O Responsável pelo Tratamento de Dados será responsável por garantir que os princípios acima referidos são cumpridos.

Categorias de Dados Pessoais

As categorias de dados tratados pela Dual R Sistemas são exclusivamente dados de identificação. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais, tal como definido no artigo 9.º do RGPD.

Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Dual R Sistemas compromete-se a obter o consentimento explícito e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. Revogar o consentimento é tão fácil como concedê-lo. Regra geral, a revogação do consentimento não afetará a utilização do Website.

Quando o Utilizador for solicitado ou puder fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Website, será informado se o preenchimento de algum dos campos é obrigatório por se tratar de informação essencial para a correta execução da ação solicitada.

Finalidades do tratamento para as quais se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Dual R Sistemas para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, para manter a relação estabelecida através dos formulários preenchidos pelo Utilizador ou para responder a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados podem ser utilizados para fins comerciais, incluindo personalização, análises operacionais e estatísticas e atividades inerentes ao objeto social da Dual R Sistemas, bem como para extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, a funcionalidade e a navegação do Site.

Ao obter dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) para a(s) qual(is) os dados pessoais serão tratados; é, o(s) uso(s) que serão dados à informação recolhida.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para efeitos do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o período seguinte: 6 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

Quando os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão armazenados ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google Analytics.

Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou organização internacional para a qual os dados serão transferidos, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores

Em conformidade com os artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, apenas as pessoas com idade igual ou superior a 14 anos podem consentir legalmente no tratamento dos seus dados pessoais pela Dual R Sistemas. Para as pessoas com menos de 14 anos é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento dos dados, sendo este considerado lícito apenas na medida em que os pais ou tutores o tenham autorizado.

Privacidade e segurança dos dados pessoais

A Dual R Sistemas compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e a prevenir a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou de qualquer outra forma tratados, ou a divulgação ou o acesso não autorizado a esses dados.

O site possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, e vice-versa, é totalmente encriptada.

Contudo, como a Dual R Sistemas não pode garantir a impenetrabilidade da internet ou a completa ausência de hackers ou outros indivíduos que possam aceder aos dados pessoais de forma fraudulenta, o Controlador de Dados compromete-se a informar o Utilizador sem demora injustificada sempre que ocorra uma violação de dados pessoais que possa representar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o artigo 4.º do RGPD, uma violação de dados pessoais é definida como qualquer violação de segurança que conduza à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento de Dados, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade é respeitada pelos seus colaboradores, associados e qualquer outra pessoa a quem a informação seja disponibilizada.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador tem direitos sobre a Dual R Sistemas e, por conseguinte, pode exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, junto do Controlador de Dados:

• Direito de acesso: Trata-se do direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a Dual R Sistemas está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento realizado ou a realizar pela Dual R Sistemas, bem como, entre outras coisas, informações disponíveis sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou planeadas a seu respeito.
• Direito de retificação: Este é o direito do Utilizador a ver os seus dados pessoais modificados caso os mesmos estejam incorretos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”): Trata-se do direito do Utilizador, salvo disposição em contrário na legislação aplicável, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e não exista outro fundamento jurídico para tal; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro fundamento legítimo para a sua continuidade; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais necessitarem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança menor de 14 anos. Para além do apagamento dos dados, o Responsável pelo Tratamento de Dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, deverá tomar medidas razoáveis ​​para informar os responsáveis ​​pelo tratamento que tratam os dados pessoais sobre o pedido do titular dos dados para o apagamento de quaisquer ligações com esses dados pessoais.
• Direito à restrição do tratamento: Trata-se do direito do Utilizador de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a restrição do tratamento quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o processamento é ilícito; o Responsável pelo Tratamento de Dados já não necessita dos dados pessoais, mas o Utilizador necessita deles para estabelecer, exercer ou defender direitos num processo judicial; e quando o Utilizador se opôs ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Se o tratamento for realizado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais do Controlador de Dados num formato estruturado, de utilização comum e legível por máquina, e de os transmitir a outro controlador de dados. Sempre que tecnicamente viável, o Controlador de Dados transmitirá os dados diretamente a esse outro controlador.
• Direito de oposição: Trata-se do direito do Utilizador de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de ver interrompido o tratamento desses dados pela Dual R Sistemas.
• Direito a não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: Trata-se do direito do Utilizador de não ser sujeito a uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, a menos que a legislação aplicável disponha em contrário.

Assim sendo, o Utilizador poderá exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita ao Controlador de Dados com a referência “RGPD-www.dualrsistemas.es”, especificando:

• Nome e apelido do utilizador, além de uma cópia do seu documento de identidade nacional (DNI). Nos casos em que a representação seja permitida, o representante deverá ser também identificado pelos mesmos meios, devendo ser apresentado o documento que comprove a sua autoridade para representar o utente. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido de prova de identidade.
• Pedido com as razões específicas para o pedido ou as informações a que se pretende aceder.
• Endereço para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove a realização do pedido.

Este requerimento e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:

Dirección postal:

C/ Troncoso nº25, 32430 Castrelo de Miño – Ourense

Crta. Amoeiro nº6, 32102 Vilamarín – Ourense

Correo electrónico: hola@dualrsistemas.es, tic@dualrsistemas.es

Links para sites de terceiros

O site pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não sejam da Dual R Sistemas e, por conseguinte, não sejam operados pela Dual R Sistemas. Os proprietários destes sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados e serão responsáveis, em cada caso, pelos seus próprios ficheiros e práticas de privacidade.

Reclamações à autoridade de supervisão

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou violação das normas aplicáveis ​​​​relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de recorrer à via judicial e de apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Utilizador deve ler e concordar com os termos relativos à proteção de dados pessoais contidos na presente Política de Privacidade, devendo também consentir no tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento os possa tratar da forma, pelos períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implica a aceitação da sua Política de Privacidade.

A Dual R Sistemas reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, ou devido a alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade não serão comunicadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as últimas alterações ou atualizações.

A presente Política de Privacidade foi atualizada para estar em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais.